É permitido andar de sunga na rua? Leia mais: Pode sair de sunga na rua
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Ato obsceno é praticar uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade. Esse crime, além da multa, já gera também pena de prisão. Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é um ato obsceno. Leia […]
