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Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Ato obsceno é praticar uma ação de cunho sexual que ofende o pudor (a moral) da sociedade. Esse crime, além da multa, já gera também pena de prisão. Por exemplo, tirar a roupa no meio da rua é um ato obsceno.

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Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa. Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal.Acredite, até o top de bíquini tem potencial para passear em um contexto urbano – o segredo é combinar com as peças mais sérias possíveis (colete de alfaiataria, bermuda de couro, mocassim masculino) e deixar o mínimo de barriga à mostra. Um ótimo jeito de refrescar o guarda-roupa no verão.

Pode usar biquíni no Ibirapuera

A prefeitura diz, porém, que não há uma proibição expressa ao uso de roupas de banho no Ibirapuera, por exemplo.

Por que não se pega biquíni emprestado

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