Tem que pagar a tornozeleira? Leia mais: Tem que pagar para usar tornozeleira

O substitutivo aprovado determina que a utilização da tornozeleira eletrônica será condicionada ao aporte financeiro por parte daquele a quem a pena, prisão preventiva ou prisão cautelar foi imposta. Poderá ser cobrado ainda um valor periódico, preferencialmente mensal.

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De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, débito que será ser repassado ao presidiário.146-C, II, da LEP, o apenado submetido ao monitoramento eletrônico tem que observar o dever de inviolabilidade do equipamento, no caso a tornozeleira eletrônica, não podendo remover, violar, modificar ou danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração, ou mesmo permitir que outrem o faça.

Quando posso pedir a retirada da tornozeleira

146-D . A monitoração eletrônica poderá ser revogada I – quando se tornar desnecessária ou inadequada No presente caso não há nos autos do processo qualquer elemento a evidenciar a manutenção da cautelar.

Quanto tempo a pessoa fica com tornozeleira

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