Sou estrangeiro e tenho um filho brasileiro? Leia mais: Sou estrangeiro e tenho filho brasileiro
O estrangeiro genitor de filho(a) brasileiro, mesmo que este(a) tenha nascido em outro país, tem o direito de requerer um visto brasileiro permanente, desde que seja comprovado que o mesmo possui a guarda da criança e seja seu responsável econômico.
Leia mais
Deve ser exigida a via amarela da Declaração de Nascido Vivo – DNV e documentos de identificação dos pais, ou somente um destes, se for o caso, atentando-se sempre para o disposto no artigo 98 da CNNR/RS e para a presunção prevista no artigo 1597 do Código Civil Brasileiro.Art. 12- São brasileiros: I – natos: c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira."
Quem nasceu no Brasil de país estrangeiros não pode ser considerado brasileiro nato
Caso os pais da pessoa nascida no Brasil sejam estrangeiros, eles não podem estar a serviço do seu país de origem. Caso contrário, o indivíduo não será considerado brasileiro nato.
