Quem tem direito a saidinha 2022? Leia mais: Como saber se tenho direito a saidinha
Desta forma, tem direito à saída temporária presos que cumprem sua pena em regime semiaberto, desde que o prisioneiro tenha cumprido um sexto da pena total. Entretanto, a regra só se aplica ao réu primário. Ou seja, as pessoas que tiverem cometido seu primeiro crime.
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A lei estabelece que “as pessoas que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para realização de visita a familiares, estudo externo e outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.Atualmente, a lei estipula cinco datas para as "saidinhas", sendo que nenhuma delas pode ultrapassar 7 dias.
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São elas:
- Natal/ Ano Novo.
- Páscoa.
- Dia das Mães.
- Dia dos Pais.
- Finados.
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Vai ter saidinha em junho 2022
Detentos do regime semiaberto tiveram saída autorizada na manhã desta terça (14) A segunda saída temporária de detentos em 2022, que começou nesta terça-feira (14), beneficiou 3.691 presos de quatro penitenciárias do Litoral de São Paulo.
