Quem pode naturalizar? Leia mais: Quem pode pedir naturalização
De acordo com a Lei Brasileira, um indivíduo pode requerer naturalização ordinária se preencherem as seguintes condições: Tem capacidade civil segundo a lei brasileira. Reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos; Tem capacidade de comunicar-se em língua portuguesa; e.
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Naturalização Ordinária requer que o estrangeiro tenha residência permanente (com validade indeterminada) no mínimo por 04 anos desde a Publicação no Diário Oficial da União. No entanto, caso este estrangeiro seja casado/união estável com um(a) brasileiro(a), este prazo cai para 01 ano.Documentação em comum para todos os casos
- Naturalização Ordinária. Naturalização Extraordinária.
- Naturalização Provisória.
- Conversão da Naturalização Provisória em Definitiva.
- Naturalização Especial.
Como conseguir a naturalização brasileira
Após o preenchimento, o requerente deverá apresentar seu pedido no Ministério das Relações Exteriores ou no Consulado do Brasil do país onde reside. II – declaração manifestando preferência por uma grafia de seu nome na portaria de naturalização, caso haja mais de uma.
