Quem pega saque aniversário pode pedir seguro-desemprego? Leia mais: Quem opta pelo saque-aniversário tem direito a receber seguro desemprego

O trabalhador demitido que tiver optado pelo Saque-Aniversário ainda terá direito ao Seguro Desemprego. O cidadão ficará impedido apenas de realizar o saque integral do saldo em conta do FGTS, mas ainda receberá todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e uma multa de 40% do fundo.

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Pela lei, quem faz a opção pelo saque de um percentual do saldo de sua conta todo ano, no mês de aniversário, não pode retirar os recursos se for demitido sem justa causa. A lei do FGTS permite apenas o saque do valor referente à multa rescisória e não do valor integral.Quais direitos eu perco ao aderir ao saque-aniversário

• Compra da casa própria;
• Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Por fechamento da empresa;
• Em caso de desastres naturais;

Quem opta pelo saque aniversário depois do aniversário

Quem opta pelo modo aniversário fica com a grana integral retida em caso de demissão. Se você só conta com o FGTS para o papel de reserva de emergência, não vale. O saque aniversário surgiu em 2020. Desde então você pode optar por receber um teco daquilo que tem no Fundo de Garantia uma vez por ano.

O trabalhador somente poderá voltar para o saque-rescisão após um período de 2 anos e 1 mês. Ou seja, se você optou pela modalidade saque-aniversário em 2021 e mudar em 2023, somente em 2025 poderá voltar a sacar o valor total disponível em caso de demissão.Desvantagens de antecipar o Saque Aniversário FGTS
Quando você opta pelo Saque Aniversário, mesmo quando não faz a antecipação, perde a possibilidade de sacar o saldo integral da sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa durante 2 anos. Porém, a multa de 40% em caso de desligamento é mantida para o saque.Sendo direto, a única perda para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é justamente o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O saque que poderá ser realizado no 25º mês do prazo de carência só é válido para novos contratos de trabalho. Desta forma, mesmo a pessoa desistindo do saque-aniversário e voltando para o saque-rescisão, o dinheiro ainda ficará bloqueado e só poderá ser sacado em ocasiões previstas pela lei.

Como eu faço para cancelar o saque-aniversário

Cancelamento da modalidade
Na prática, após optar pela modalidade, o cidadão deverá aguardar um total de 24 meses (2 anos) para conseguir o cancelamento definitivo do saque-aniversário, e assim retornar ao saque-rescisão.

Desbloqueio em caso de saque-aniversário
Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

É possível desistir do saque-aniversário se você mudar de ideia. Você pode solicitar a mudança da modalidade a qualquer momento, através dos mesmos canais de adesão: site da Caixa, aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

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Cancelamento da modalidade
Na prática, após optar pela modalidade, o cidadão deverá aguardar um total de 24 meses (2 anos) para conseguir o cancelamento definitivo do saque-aniversário, e assim retornar ao saque-rescisão.O trabalhador somente poderá voltar para o saque-rescisão após um período de 2 anos e 1 mês. Ou seja, se você optou pela modalidade saque-aniversário em 2021 e mudar em 2023, somente em 2025 poderá voltar a sacar o valor total disponível em caso de demissão.O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS poderá, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada, ou seja, ter pedido a antecipação do saque-aniversário.Quando você adere ao saque-aniversário, necessariamente, perde o direito de resgatar o saldo integral do FGTS se for demitido. Mas a multa rescisória de 40% do saldo (responsabilidade do empregador) se mantém em caso de demissão sem justa causa.

Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.É possível cancelar o saque-aniversário A qualquer momento você pode retornar ao saque-rescisão. No entanto, a efetivação do retorno ao saque-rescisão, só ocorrerá no 1º dia do 25º mês da solicitação.Na prática, após optar pela modalidade, o cidadão deverá aguardar um total de 24 meses (2 anos) para conseguir o cancelamento definitivo do saque-aniversário, e assim retornar ao saque-rescisão. Por fim, confira os prazos de saque da modalidade de 2022, conforme o mês de aniversário do adepto. Nota!Fique tranquilo, pois é possível desbloquear o saldo do FGTS usado como garantia do empréstimo adquirido com a antecipação do saque-aniversário, por exemplo. Para fazer o desbloqueio do saldo do FGTS, será necessário quitar o valor total da dívida que ainda está em aberto usando seus próprios recursos, não os do fundo.

Como desbloquear o saldo do FGTS O procedimento para liberação do saldo vai depender das razões que motivaram o bloqueio. Quem tem a modalidade de saque-aniversário ativa deve voltar para a opção de saque-rescisão. Porém a mudança só pode ser feita dois anos após a adesão do saque-aniversário.Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.O retorno à modalidade mais tradicional, somente pode ser feito após 24 meses (2 anos) da adesão ao saque-aniversário. Em outras palavras, o trabalhador deve aguardar dois anos para novamente estar habilitado ao saque-rescisão.Depende: se o FGTS é a sua única opção de reserva de emergência, não. Quem opta pelo modo aniversário fica com a grana integral retida em caso de demissão. Se você só conta com o FGTS para o papel de reserva de emergência, não vale.

Sim, e essa é uma das vantagens do Saque-Aniversário: você não perde nenhum valor trabalhista que lhe é devido por direito. A multa rescisória deverá ser depositada na sua conta normalmente, e o valor irá ser somado ao restante do seu saldo do FGTS, para que possa resgatar, anualmente, no mês de seu aniversário.Vamos a um exemplo prático para exemplificar como funciona o saque-aniversário: o trabalhador possui R$ 6 mil reais na conta do FGTS e opta por fazer a retirada anual. Logo, ele terá direito a sacar 20% do saldo total, ou seja, R$ 1.200, além de uma parcela adicional de R$ 650.