Quem abandona os pais têm direito à herança? Leia mais: O que acontece com filhos que abandonam pais idosos
Desde que o afeto foi considerado um valor jurídico o abandono afetivo pode gerar indenização, pois é considerado falta de proteção e cuidado. Portanto, se o cuidado e a proteção para com os pais idosos é um dever e este dever não é observado, se está diante de um ato ilícito.
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Um filho é excluído da herança quando considerado indigno ou quando deserdado. Isso acontece quando o indivíduo em questão tenha cometido alguma das seguintes ações: Cometer injúria grave contra o pai ou a mãe proprietário original dos bens. Cometer ofensa física contra o mesmo.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que inclui entre os casos de deserdação (privação do direito de herança) o abandono em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou instituições similares.
É possível excluir um herdeiro em função de abandono
A indignidade e a deserdação são atos punitivos previstos legalmente para impedir o herdeiro/legatário de receber o patrimônio que outrora poderia ser seu. Então, devido à eventual demérito do herdeiro/legatário para com o autor da herança esse poderá ser excluído.
