Que tipo de crime usa tornozeleira? Leia mais: Por que a pessoa usa tornozeleira
Regulamentada em 2010, a tornozeleira eletrônica surgiu no Código Penal como forma de medida cautelar alternativa à prisão, quando a pessoa está respondendo o processo e ainda não foi condenada. À época, o equipamento seria uma alternativa para diminuir a superlotação das cadeias públicas.
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O rompimento da tornozeleira eletrônica ou o uso da tornozeleira sem bateria suficiente constitui falta grave, nos termos do art. 50, inc. V , da Lei nº 7.210 /84, passível de regressão de regime nos exatos termos do inc.146-C, II, da LEP, o apenado submetido ao monitoramento eletrônico tem que observar o dever de inviolabilidade do equipamento, no caso a tornozeleira eletrônica, não podendo remover, violar, modificar ou danificar de qualquer forma o dispositivo de monitoração, ou mesmo permitir que outrem o faça.
Quem responde em liberdade usa tornozeleira
A norma em vigor desde o início da semana dá ao juiz um leque de medidas preventivas além da prisão. O juiz afirmou que o uso da tornozeleira é a medida necessária para garantir a aplicação da lei penal, enquanto a sentença condenatória não transitar em julgado.
