Quanto pode aumentar o valor do aluguel? Leia mais: Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei

O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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O índice de reajuste para os contratos que fazem aniversário em outubro de 2022 ficou em 8,25% Se você tem um contrato do QuintoAndar que faz aniversário no mês de dezembro de 2022, o reajuste de aluguel, de acordo com o IGP-M de novembro, será de 5,90%.Além disso, um ponto é importante destacar: após o término do contrato, o proprietário pode sim aumentar o valor do aluguel para iniciar um novo tempo de contrato. Neste caso, caberá ao locatário negociar o preço, concordar em pagá-lo ou optar por mudar de imóvel, se for o caso.

Qual o percentual de aumento do aluguel

Salvo algumas exceções, em que pode prevalecer um acordo entre inquilino e proprietário, o reajuste de aluguel é sempre realizado de acordo com um entre esses dois índices de inflação: IGP-M, que regula os preços do mercado, e o IPCA, que é considerado a inflação oficial do país.

Seguem os fatores de reajuste dos últimos meses: Contrato com aniversário em maio/2022 e pagamento em junho/2022: 1,1466. Contrato com aniversário em abril /2022 e pagamento em maio/2022: 1,1477.Contrato com aniversário em janeiro/2022 e pagamento em fevereiro/2022: 1,1778. Contrato com aniversário em dezembro/2021 e pagamento em janeiro/2022: 1,1789.O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que a retomada dos reajustes desconsiderará o acúmulo observado nos índices de correção dos contratos.

Para fazer o cálculo do reajuste de aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. Isso é feito transformando o acumulado de 12 meses do índice em números decimais, e em seguida multiplicando pelo valor atual do aluguel.

Quando o inquilino não aceita reajuste

A primeira opção é a revisional de aluguel. Com base no artigo 19 da lei 8.245/91, que estabelece: “não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

Aluguéis – Reajustes – 2022

Indexador	Anual
IGPM/FGV	1,0625
IGP(DI)/FGV	1,0559
IPC(DI)/FGV	1,0505
IVAR/FGV	1,1156

Por exemplo, para atualizar um aluguel de R$ 2.000,00 que vigorou até maio de 2022, realiza-se a multiplicação de R$ 2.000,00 por 1,1072, que resultará em R$ 2.214,40, que corresponde ao valor a ser pago no final do mês de junho ou início de julho.

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Para fazer o cálculo do reajuste de aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. Isso é feito transformando o acumulado de 12 meses do índice em números decimais, e em seguida multiplicando pelo valor atual do aluguel.Com a desaceleração em relação ao avanço de 1,83% apurado em fevereiro, o índice apresenta ganho de 14,77% no acumulado dos últimos 12 meses, percentual que será usado para reajustar as locações com vencimento no mês de abril.A revisão do aluguel, também chamada de ação revisional, acontece quando há uma discrepância entre o valor de mercado e aquele pago pelo inquilino, seja para mais ou para menos.O reajuste de aluguel é feito somente uma vez ao ano, em todo aniversário do contrato, de acordo com a Lei do Inquilinato. Então, por exemplo, se uma pessoa entrou no imóvel em março de 2021, a atualização será feita em março de 2022. A partir dessa data, ela passará a pagar um novo valor de aluguel.

Como é feito o aviso do reajuste de aluguel
Caso esteja decidido a providenciar o aumento do valor do aluguel, sem que haja previsão contratual, o locador deve enviar uma notificação por escrito ao inquilino, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência da pretensa renovação.Por último, mas não menos importante, a melhor maneira de informar ao locatário sobre o reajuste do aluguel, é por meio um aviso formal: carta de aumento de aluguel.Como é feito o aviso do reajuste de aluguel
Caso esteja decidido a providenciar o aumento do valor do aluguel, sem que haja previsão contratual, o locador deve enviar uma notificação por escrito ao inquilino, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência da pretensa renovação.Assim, a divulgação de variação mensal positiva de 1,83% no mês de fevereiro fecha o comportamento dos preços no período compreendido entre os meses de março de 2021 a fevereiro de 2022 (12 meses) de 16,12%.

Essa revisão pode ser feita em comum acordo entre o inquilino e o proprietário, mas, quando uma das partes não concorda com a medida, o meio para buscar a readequação do valor do aluguel é uma ação revisional judicial. O pedido de revisão judicial do aluguel pode ser feito por qualquer um dos lados, a cada três anos.O Projeto de Lei 871/22 da Câmara dos Deputados determina que o locador informe ao locatário sobre o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel com antecedência mínima de 30 dias. A proposta vale, inclusive, para os casos em que não constar a obrigatoriedade da comunicação em contrato.É lei: você pode negociar o reajuste de aluguel!
Segundo a Lei do Inquilinato (LEI No 8.245), é um dever a livre negociação do valor do reajuste de aluguel entre locador e locatário e não é obrigatório utilizar o índice IGP-M. Pode-se utilizar os índices INCC e o próprio IPCA, como contamos acima.O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.

A primeira opção é a revisional de aluguel. Com base no artigo 19 da lei 8.245/91, que estabelece: “não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.A carta de contraproposta de reajuste de aluguel é um documento que o inquilino envia ao proprietário. Nele, é sugerido um novo valor para alterar aquele pago pela locação todos os meses. Pode ser até que o pedido seja feito para que não haja reajuste no aluguel.