Quantas horas um garçom tem que trabalhar por dia? Leia mais: Quais são os direitos de um garçom
Além disso, os garçons tem direito a um intervalo de no mínimo uma hora para refeição, adicional noturno para quem trabalha após as 22h e recebimento integral da gorjeta de 10% cobrada do cliente; É proibido obrigar o garçom a limpar a casa – é dupla função.
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A jornada parcial na lei trabalhista para restaurantes funcionava da seguinte forma: era permitido até 25 horas por semana e sem o pagamento da hora extra. Hoje em dia, o limite é de 30 horas ou de 26 horas semanais, com abono de até 6 horas extras.“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Quando se trabalha no domingo tem direito a folga
Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
