Quando os bens dos sócios podem ser penhorados? Leia mais: Quando os bens dos sócios respondem pelas dívidas da empresa
Como visto, a regra é que os bens dos sócios não respondam pelas obrigações da empresa. Entretanto, há as exceções à regra: a responsabilidade pelo capital social, pelo cometimento de atos ilícitos e pela desconsideração da personalidade jurídica.
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Normalmente, assim como ocorre com as dívidas comuns, os sócios administradores não respondem pelas dívidas tributárias das empresas. Assim, os seus bens pessoais não podem ser penhorados ou bloqueados para quitar a dívida de uma execução fiscal contra a empresa. Apenas o patrimônio da empresa responderá pela dívida.Os bens dos sócios podem responder pela dívida da sociedade, na hipótese da desconsideração da pessoa jurídica, cujos pressupostos, no entanto, devem estar caracterizados pela fraude ou má-fé dos administradores ou sócios que se escudam atrás do véu empresarial. Recurso improvido.
Em quais situações os sócios respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade limitada
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (Artigo 1.052 do Código Civil). As quotas é a parte patrimonial da sociedade.
