Quando o sócio sai da empresa Ele responde pela dívida? Leia mais: Quando a dívida da empresa passa para os sócios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os sócios têm responsabilidade sobre as dívidas das empresas. O caso vale para os empreendimentos que foram fechados de forma irregular, sem a devida baixa na Junta Comercial.
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A relatora explicou que o artigo 1.003 do Código Civil estabelece que o cedente de cotas responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.

Até quando o sócio retirante responde
Isto é, o sócio retirante responde pelo prazo de dois anos, contados após a averbação da alteração contratual, pelas dívidas da empresa, desde que assumidas antes de sua saída da sociedade.


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