Qual é a diferença entre aluguel e arrendamento? Leia mais: Qual a diferença de arrendamento e aluguel

A principal diferença entre eles reside na possibilidade de aquisição do objeto do contrato. Ao contrário da locação, o arrendamento faculta ao contratante a possibilidade de adquirir o bem, ao término do período de vigência do documento, levando em consideração o valor pago durante o período de uso do bem.

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O contrato de arrendamento é aquele por meio do qual o proprietário de uma terra (arrendador) cede sua propriedade rural para que um terceiro (arrendatário) possa explorá-la.Arrendatário gera renda no imóvel e paga pela renda e locatário paga aluguel pelo imóvel.

O que é arrendamento de um imóvel

Arrendamento é um termo do universo jurídico, que se refere ao contrato pelo qual uma pessoa, que tem a propriedade de um bem, cede a outra o direito de uso e gozo por um período determinado, em troca de uma contribuição fixa ou reajustável.

Tanto no arrendamento quanto no contrato de locação existe uma pessoa que paga uma quantia ao proprietário para utilizar o bem que não lhe pertence, porém o contrato de arrendamento permite o arrendatário, mediante a pagamento de valor ajustado, a compra do bem ao final.Vantagens do arrendamento
Um arrendamento pode ser vantajoso para ambas as partes: o arrendatário, que paga taxas mais reduzidas que a de um financiamento e ao final do contrato pode abater o valor pago no preço final do bem. E para o arrendador, que tem bem sendo utilizado e rentabilizado.Os principais direitos do inquilino são estes:

• Receber o imóvel em plenas condições de uso na entrega das chaves.
• Não pagar chamada de capital e taxa de reserva do condomínio.
• Preferência na compra do imóvel é um dos direitos dos inquilinos.
• Indenização por benfeitorias e reformas.
• Deixar o imóvel a qualquer momento.

Nesse caso, o arrendador pode ser o banco ou sociedade mercantil que adquire o bem móvel, por exemplo carro, avião, máquinas, e quem utiliza é o arrendatário. Aliás, existem duas modalidades de arrendamento mercantil, o financeiro e operacional.

Quais são os direitos de um arrendatário

Além do direito de preferência de compra, o arrendatário também possui preferência para renovar o contrato de arrendamento em igualdade de condições com estranhos, ou seja, com terceiros que queiram arrendar o imóvel. Essa questão é muito importante e deve ser observada com cuidado entre as partes.

O arrendatário tem a obrigação de pagar o aluguel ajustado, e o arrendador a de manter a coisa em estado de servir, mediante a assistência ao arrendatário pelo tempo do contrato.

Contudo, a lei impõe um limite nos valores de arrendamento. Tal limite é de 15% do valor cadastral do imóvel, se este for arrendado em sua totalidade, mas pode chegar a 30% se o arrendamento for apenas de uma parte da propriedade.

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Os tipos de arrendamento são:

• Comercial;
• Rural;
• Mercantil;
• De Royalties.

Entre os contratos de arrendamento que são firmados diariamente, a fixação do preço é feita em dinheiro e o seu pagamento pode ser realizado através de produtos ou em moeda corrente, o que pode gerar muitos conflitos no curto e longo prazo.Lei 8.245/91: Constitui crime de ação pública, punível com detenção de três meses a um ano, que poderá ser substituída pela prestação de serviços à comunidade: II – deixar o retomante, dentro de cento e oitenta dias após a entrega do imóvel, no caso do inciso III do art.O que diz a regra
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Além do direito de preferência de compra, o arrendatário também possui preferência para renovar o contrato de arrendamento em igualdade de condições com estranhos, ou seja, com terceiros que queiram arrendar o imóvel. Essa questão é muito importante e deve ser observada com cuidado entre as partes.Gera uma renda fixa mensal
Se o seu propósito é viver de renda e ter independência financeira, saiba que um contrato de locação anual será mais vantajoso. Isso porque ele fornecerá uma receita fixa mensal certa e com menos esforço envolvido.Tanto no arrendamento quanto no contrato de locação existe uma pessoa que paga uma quantia ao proprietário para utilizar o bem que não lhe pertence, porém o contrato de arrendamento permite o arrendatário, mediante a pagamento de valor ajustado, a compra do bem ao final.Art 1º O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista …

É importante esclarecer que o inquilino não pode realizar nenhuma modificação externa ou interna da propriedade sem prévio consentimento do dono do imóvel. Se for preciso fazer alguma reforma que altere a estrutura da construção, é necessário pedir autorização expressa ao proprietário.Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação.Contudo, a lei impõe um limite nos valores de arrendamento. Tal limite é de 15% do valor cadastral do imóvel, se este for arrendado em sua totalidade, mas pode chegar a 30% se o arrendamento for apenas de uma parte da propriedade.De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. É preferível fazer o pedido de despejo no período de até 60 dias depois da inadimplência. No entanto, se assim desejar, o locador pode entrar com a ação já no dia seguinte ao atraso no aluguel.

O arrendamento nada mais é que um contrato de cessão, uma negociação. Neste caso, uma pessoa arrenda um bem e paga mensalmente por ele. Durante o período de tempo estipulado no contrato o bem e todas as suas responsabilidades e custos passam a ser de quem o arrendou.Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.