Porque o aluguel aumenta todo ano? Leia mais: É normal aumentar o aluguel todo ano

Conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), é permitido reajustar o valor do aluguel uma vez por ano, tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais. De fato, avisar o locatário sobre o reajuste é uma situação delicada, mas que todo corretor de imóveis deve estar preparado para lidar.

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Caso o aluguel seja reajustado pelo IPCA, que é medido pelo IBGE e considerado a inflação oficial do Brasil, em 2021, o índice ficou em 10,06%. No mesmo exemplo do aluguel de R$ 1.500,00, com contrato que vence em janeiro, o reajuste será de R$ 150,90, e o valor total ficará em R$ 1.650,90.O índice de reajuste para os contratos que fazem aniversário em outubro de 2022 ficou em 8,25%

Quando o proprietário pode aumentar o valor do aluguel

Além disso, um ponto é importante destacar: após o término do contrato, o proprietário pode sim aumentar o valor do aluguel para iniciar um novo tempo de contrato. Neste caso, caberá ao locatário negociar o preço, concordar em pagá-lo ou optar por mudar de imóvel, se for o caso.

Como é feito o aviso do reajuste de aluguel
Caso esteja decidido a providenciar o aumento do valor do aluguel, sem que haja previsão contratual, o locador deve enviar uma notificação por escrito ao inquilino, com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência da pretensa renovação.Se você, inquilino, está saindo de um imóvel alugado, seja para outra locação ou para a casa própria, você deve estar se perguntando: devo pagar o último mês de aluguel O último aluguel sempre deve ser pago.O Projeto de Lei 631/21 impede reajustes de contratos de aluguéis, em qualquer modalidade, residencial, comercial e não residencial, até dezembro de 2022. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece ainda que a retomada dos reajustes desconsiderará o acúmulo observado nos índices de correção dos contratos.

O reajuste de aluguel é feito somente uma vez ao ano, em todo aniversário do contrato, de acordo com a Lei do Inquilinato. Então, por exemplo, se uma pessoa entrou no imóvel em março de 2021, a atualização será feita em março de 2022. A partir dessa data, ela passará a pagar um novo valor de aluguel.

O que fazer quando o inquilino não aceita o reajuste

A primeira opção é a revisional de aluguel. Com base no artigo 19 da lei 8.245/91, que estabelece: “não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

O Projeto de Lei 871/22 determina que o locador informe ao locatário, com antecedência mínima de 30 dias, o reajuste previsto ou estimado no valor do aluguel, mesmo que essa obrigação não conste do contrato. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.

É o inquilino quem paga as despesas ordinárias do condomínio como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Só em caso de despesas extraordinárias que o locador toma a responsabilidade para si. Por exemplo, a pintura de fachadas do condomínio e reformas nas áreas externas.

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Entretanto, as despesas extraordinárias devem ser atribuídas ao proprietário. Pela Lei, o inquilino não pode ser responsável pelos custos de indenizações trabalhistas de funcionários condominiais que tenham ocorrido antes da locação e reformas da estrutura ou ampliação da edificação.A revisão do aluguel, também chamada de ação revisional, acontece quando há uma discrepância entre o valor de mercado e aquele pago pelo inquilino, seja para mais ou para menos.Quantos porcentos pode aumentar o aluguel 2022 Existe um projeto de lei em votação que visa limitar o aumento utilizando o índice de IPC até dezembro de 2022, visto que as variações de IGP-M estão muito altas. Enquanto a lei não é aprovada, no entanto, a meta para IGP-M em 2022 é de até 5,31 e para IPC é de 5,03.O reajuste de aluguel é feito somente uma vez ao ano, em todo aniversário do contrato, de acordo com a Lei do Inquilinato. Então, por exemplo, se uma pessoa entrou no imóvel em março de 2021, a atualização será feita em março de 2022. A partir dessa data, ela passará a pagar um novo valor de aluguel.

É lei: você pode negociar o reajuste de aluguel!
Segundo a Lei do Inquilinato (LEI No 8.245), é um dever a livre negociação do valor do reajuste de aluguel entre locador e locatário e não é obrigatório utilizar o índice IGP-M. Pode-se utilizar os índices INCC e o próprio IPCA, como contamos acima.#1: Contrato
Converse com o proprietário e com o locatário, se possível, muito antes de fechar o negócio. Assim, todas as partes estarão cientes, com antecedência, sobre como o valor será cobrado e calculado.Nos casos mais sérios de manutenção, caso o proprietário não execute a obra de infraestrutura mínima para utilização normal do imóvel, o inquilino poderá, após aviso prévio, executar a obra e exigir o desconto no valor do aluguel ou ressarcimento do gasto com a reforma do imóvel alugado, conforme expomos uma situação …Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação.

De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. É preferível fazer o pedido de despejo no período de até 60 dias depois da inadimplência. No entanto, se assim desejar, o locador pode entrar com a ação já no dia seguinte ao atraso no aluguel.Manutenção é de responsabilidade do inquilino
Ao pagar o aluguel o locatário tem direito a utilizar o imóvel para sua moradia ou comércio- conforme o disposto no documento – e deve zelar pela sua conservação. “O inquilino deve manter o terreno e o imóvel em boas condições, assim como ele os recebeu.Essa revisão pode ser feita em comum acordo entre o inquilino e o proprietário, mas, quando uma das partes não concorda com a medida, o meio para buscar a readequação do valor do aluguel é uma ação revisional judicial. O pedido de revisão judicial do aluguel pode ser feito por qualquer um dos lados, a cada três anos.O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Por último, mas não menos importante, a melhor maneira de informar ao locatário sobre o reajuste do aluguel, é por meio um aviso formal: carta de aumento de aluguel.De acordo com a Lei do Inquilinato, o locatário que não paga o aluguel pode ser obrigado a deixar o imóvel em até 15 dias. É preferível fazer o pedido de despejo no período de até 60 dias depois da inadimplência. No entanto, se assim desejar, o locador pode entrar com a ação já no dia seguinte ao atraso no aluguel.