Para que serve a naturalização? Leia mais: Para que serve o certificado de naturalização
A Certidão Positiva de Naturalização serve para informar que consta registro de naturalização em nome da pessoa pesquisada junto ao Departamento de Migrações/SNJ/MJSP.
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Naturalização brasileira ordinária
ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos; comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e. não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.De acordo com a Lei Brasileira, um indivíduo pode requerer naturalização ordinária se preencherem as seguintes condições: Tem capacidade civil segundo a lei brasileira. Reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos; Tem capacidade de comunicar-se em língua portuguesa; e.
O que vem a ser naturalização
É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.
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