É necessário ter testemunha em contrato de aluguel? Leia mais: É necessário ter 2 testemunha em contrato
Para que as partes possam requerer a execução do contrato junto ao Judiciário, por exemplo, caso a outra parte não cumpre com sua obrigação, é imprescindível ter a assinatura de duas testemunhas. Somente diante dessa disposição, o acordo será considerado título executivo extrajudicial.
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Qualquer pessoa maior de 18 até mesmo parente desde que não seja parte no contrato.O papel da testemunha é importante em uma transação particular, pois serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre as partes, e que ela presenciou tal tratativa. Desta forma se uma das partes alegar que não fez o negócio, a assinatura das testemunhas ajudará na confirmação do contrário.
Quem não pode ser testemunha em contrato de aluguel
São consideradas pessoas impedidas: o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro …
