É crime comprar vape? Leia mais: Qual a pena para quem vende vape
QUAL É A MULTA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DO VAPE BRASIL A valor fixado para a multa é de R$ 5 mil diários, em caso não cumprimento das medidas de suspensão do vape eletrônico. A ordem atingirá não só lojas físicas, como tabacarias, mas também grandes sites de compra e venda online.
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De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico.Caso a nova norma seja descumprida, haverá sanções, como o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia aos estabelecimentos que não obedecerem a nova regra. A penalidade será aplicada até que o ponto de venda suspenda a comercialização do cigarro eletrônico.
É permitido usar vape na rua
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
