Como saber se eu tenho direito à gratuidade? Leia mais: Como saber se eu tenho direito ao passe livre
O texto informa que os critérios do Passe Livre são: Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado médico; e. Ter renda familiar mensal de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje) por pessoa.
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O estudante que quiser consultar a situação de seu bilhete único ou verificar se tem direito à gratuidade no transporte público, poderá consultar o status por meio de um site. A página contem perguntas e respostas, e está disponível no site http://sptrans.com.br/estudante.98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Quem tem 60 anos paga passagem de ônibus
A extinção do direito à gratuidade para idosos na faixa entre 60 e 65 anos foi anunciada então para 1º de janeiro de 2021, mas pouco depois optou-se por prorrogar o início da medida, criando um período de adaptação de um mês.
